As políticas de avaliação e práticas de gestão de biorresíduos devem evoluir no sentido da gestão sustentável dos agentes e do processos, com o objetivo de preservar e melhorar a qualidade do ambiente, proteger a saúde humana, assegurar uma utilização prudente, eficiente e racional dos recursos naturais, promover os princípios da economia circular, reforçar a utilização de fontes de energia renovável, o aumento da eficiência energética, e a redução da dependência de recursos importados: Desta forma procura-se proporcionar novas oportunidades económicas a nível local e regional, bem como contribuir para a competitividade estratégica do sector da gestão de resíduos e novas formas de reutilização e valorização de matéria orgânica. Neste sentido, e no âmbito de uma candidatura ao PO SEUR a Gesamb está a realizar um “Estudo de Caraterização e Avaliação Técnica, Económica e Social para definição do Modelo de Recolha de Biorresíduos na Gesamb”.
As Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852 do Parlamento Europeu e do Conselho foram transpostas para a legislação nacional através do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro (Regime Geral de Gestão de Resíduos – RGGR), alterado pela Lei n.º 52/2021, de 10 de agosto, que introduziu, entre outras alterações ao quadro estratégico e legal anterior, a obrigatoriedade de se implementarem soluções de recolha seletiva ou proceder à separação e reciclagem na origem dos biorresíduos (ou seja, resíduos alimentares e resíduos verdes). Este quadro traduz-se em novos e significativos desafios de transição do atual modelo baseado no tratamento de várias tipologias de resíduos recolhidos indiferenciadamente para um modelo progressivamente assente na sua recolha seletiva.
Os biorresíduos são uma das tipologias para os quais esses desafios são considerados prioritários e, simultaneamente, apresentam maior complexidade na definição de sistemas de recolha, tratamento e valorização.
